Direito Ambiental Áreas de Atuação

O que significa?

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.

Nossa atuação

- Consultoria sobre adequação à legislação e regulamentação vigentes 

- Obtenção de licenças para empreendimentos 

- Orientação para elaboração de estudos ambientais e EIA/RIMA 

- Defesa administrativa e judicial em autuações por órgãos governamentais 

- Negociação de termos de ajustamento de conduta com órgãos ambientais e Ministério Público para remediação de passivos ambientais 

- Assessoria em negócios envolvendo passivos ambientais. 

- Due dilligence ambiental 

- Assessoria para obtenção de certificações